Nova taxa no centro da polémica..
As autarquias poderão avançar brevemente com processos em tribunal contra o Estado, devido à nova taxa dos recursos hídricos, diz o DN.Baseada num parecer do professor Gomes Canotilho, a Associação Nacional de Municípios Portugueses considera a taxa inconstitucional.
Assim, a associação aconselha as Câmaras a avançarem com processos individuais contra o Estado.
As autarquias já foram notificadas para o pagamento da nova taxa prevista na lei da água, aprovada em Dezembro de 2005, mas poderão agora impugnar a sua liquidação.IOL - Portugal Diário
Sem comentários:
Enviar um comentário